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Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei de iniciativa do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) que fixa o índice de reajuste pelo IPCA, o índice de inflação oficial, para locações residenciais e comerciais, diante do fato de e a atual Lei do Inquilinato não estabelecer indexador para as locações. De há muito é usual o […]

Busca de NIRE Junta Comercial do Estado de São Paulo ( JUCESP ). O que informa: Informa se a pessoa, física ou jurídica, tem participação societária em determinada empresa. Composto por 11 dígitos, o NIRE conta com números correspondentes ao código do seu Estado, tipo de empresa, além do registro em si e um dígito […]

A diretoria de Normalização do Secovi-SP, conduzida por Paulo Rewald, ressalta que projetos que adotem fonte alternativa de energia estão dispensados da obrigatoriedade de prover instalação permanente para gás combustível. A determinação consta da Resolução CEUSO nº 137, de 17 de setembro de 2019, da então Secretaria Municipal de Licenciamento – que, na atual gestão […]

Com a pandemia da Covid-19, os hábitos de consumo dos brasileiros foram extremamente impactados. A necessidade de isolamento e distanciamento social como medida de prevenção ao contágio fez com que as pessoas utilizassem a internet não só como ferramenta de busca, mas também como aliada para continuar comprando de maneira mais segura, sem precisar se […]

Equipe Central Paulista de Certidões

O que é sustação de protestos? Vamos começar esclarecendo o que é protesto. Protesto é uma medida de caráter administrativo e extrajudicial, não possuindo natureza cautelar. O protesto visa principalmente caracterizar o não pagamento de um título, sendo que seus efeitos variam de acordo com a cambial protestada, que de forma solene, através de um […]