Relatório da Reforma do IR Reduz Imposto

22
Julho / 2021

Relatório da Reforma do IR Reduz Imposto

O parecer da segunda fase da reforma tributária prevê uma queda da alíquota base do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (do IRPJ) de 15% para 2,5% até 2023. Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos porcentuais de (15% para 5%) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida para 2,5%.

A alíquota adicional do IRPJ de 10% (cobrada para empresas com lucro acima de R$ 20 mil) será mantida. Ou seja, para as empresas maiores, a alíquota cairá de 25% para 12,5%. No projeto original, a queda prevista do IRPJ era de 5 pontos porcentuais em duas etapas, metade em 2022 e o restante em 2023. Esse movimento foi considerado tímido e insuficiente para fazer frente à volta da taxação de lucros e dividendos.

 

O texto do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) retirou a taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs), como propôs o governo no projeto enviado no fim do mês passado. Ou seja, pelo parecer, esses fundos devem continuar isentos de impostos. “Nos fundos de investimentos imobiliários, vamos manter a isenção. Também os fundos de investimento no agro, Fiagro, fundo de participações de empreendimentos e logísticas e de construção”, afirmou Sabino.

 

O relatório mantém a taxação de 20% na distribuição de lucros e dividendos, isentos no Brasil desde 1996. Mas abre uma exceção quando a distribuição é feita entre empresas do mesmo grupo societário. Os detalhes foram antecipados ao Estadão/Broadcast e estão sendo apresentados aos líderes dos partidos. “Tributação de lucros e dividendos já está bem aceita, 20% todo mundo já assimilou, o mundo tudo cobra. O mundo cobra 40%, tem gente que cobra 50% e o Brasil vai entrar agora com 20%”, disse o relator.

A alíquota adicional do IRPJ de 10% (cobrada para empresas com lucro acima de R$ 20 mil) será mantida. Ou seja, para as empresas maiores, a alíquota cairá de 25% para 12,5%. No projeto original, a queda prevista do IRPJ era de 5 pontos porcentuais em duas etapas, metade em 2022 e o restante em 2023. Esse movimento foi considerado tímido e insuficiente para fazer frente à volta da taxação de lucros e dividendos.

 

O texto do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) retirou a taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs), como propôs o governo no projeto enviado no fim do mês passado. Ou seja, pelo parecer, esses fundos devem continuar isentos de impostos. “Nos fundos de investimentos imobiliários, vamos manter a isenção. Também os fundos de investimento no agro, Fiagro, fundo de participações de empreendimentos e logísticas e de construção”, afirmou Sabino.

 

O relatório mantém a taxação de 20% na distribuição de lucros e dividendos, isentos no Brasil desde 1996. Mas abre uma exceção quando a distribuição é feita entre empresas do mesmo grupo societário. Os detalhes foram antecipados ao Estadão/Broadcast e estão sendo apresentados aos líderes dos partidos. “Tributação de lucros e dividendos já está bem aceita, 20% todo mundo já assimilou, o mundo tudo cobra. O mundo cobra 40%, tem gente que cobra 50% e o Brasil vai entrar agora com 20%”, disse o relator.

Ele previu uma queda líquida de R$ 30 bilhões na carga tributária do IR, que segundo ele, teve apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes. Essa perda será bancada com o aumento da arrecadação “O ministro vai bancar essa perspectiva de crescimento econômico e de aumento de arrecadação”, disse.

 

Para Sabino, essa redução, que classifica de extraordinária, não terá mais volta e será fundamental para atrair investimentos, aumentar a competitividade das empresas brasileiras em relação ao resto do mundo. “Vamos colocar em outro patamar mundial econômico”, disse.

 

O relatório prevê a manutenção do fim da possibilidade de as empresas deduzirem do imposto a pagar as despesas com os chamados Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma que as grandes companhias remuneram os seus acionistas.

 

Isenção maior para pessoa física

O parecer manteve o aumento da faixa de isenção e R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, uma correção de 31%, como o proposto pelo governo. Com isso, caso o texto seja aprovado no Congresso, mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos. As demais faixas do IR também foram ajustadas, mas em menor proporção (cerca de 13%).

Saiba mais em: https://imoveis.estadao.com.br/noticias/relatorio-da-reforma-do-ir-reduz-imposto-sobre-empresas-e-mantem-isencao-de-fundos-imobiliarios/

Fonte: Estadão.com