Governo federal defende que a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não indicam aumentos de preço
A regulamentação da reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho e agora o Projeto de Lei Complementar 68/2024 está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Algumas das mudanças propostas continuam gerando bastante debate e descontentamento entre os setores. É o caso da cadeia produtiva da construção civil, que afirma que s mudanças provocadas pela reforma aumentarão o custo habitacional, o que poderá prejudicar inclusive o planejamento da aposentadoria de muitas pessoas que vivem de aluguel.
Em audiência pública realizada ontem no Senado, que faz parte de um ciclo de debates da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, foi abordado especificamente o impacto dessa regulamentação sobre a cadeia produtiva da construção civil — desde o loteamento até o imóvel pronto — e as consequências sobre o déficit habitacional no Brasil.
Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), que coordena um grupo de trabalho sobre esse projeto de lei, a construção civil foi um dos setores mais prejudicados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta já recebeu mais de mil emendas. Izalci afirmou que, se for colocada em prática essa regulamentação, haverá aumento no preço dos imóveis.
Outra preocupação demonstrada durante a reunião foi com o impacto inflacionário. Segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), os aumentos previstos podem gerar um efeito em cadeia.
‘Nós vamos ter aumento de custo e aumento de inflação, dificultando o acesso à habitação, em um país onde nós temos 6,5 milhões de déficit habitacional. E o déficit não é só para a faixa de renda mais baixa” disse a parlamentar.
Melina Rocha, que prestou consultoria ao governo federal sobre a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), diz que os cálculos do governo não indicam esses aumentos de preço. Rocha disse que o governo utilizou uma amostra mais ampla, considerando todos os tipos de imóveis, e não uma amostra restrita, como foram feitos pelos cálculos do setor, que são cálculos bem elaborados, mas que não refletem a amostra nacional.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a reforma tributária do Brasil, ao obter sucesso em eliminar ineficiências, aumentará o nível do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 6% a 11% ao longo da transição (2026 a 2033), ante um cenário sem reforma.
Fonte: https://valorinveste.globo.com/produtos/imoveis/noticia/2024/08/28/imoveis-devem-ficar-mais-caros-ou-baratos-com-reforma-tributaria.ghtml
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