A certidão de matrícula do imóvel tem como principal função a certificação da propriedade. Em outras palavras, é ela quem prova que uma pessoa é, de fato, o proprietário do imóvel nela especificado. Além disso, por conter todas as alterações e atos realizados desde a criação do imóvel, ela serve como um histórico dele.
É possível constatar os seguintes dados:

– A titularidade, como os dados do atual proprietário;

– Se o imóvel é objeto de penhora;

– Se recai algum ônus sobre;

– Se foi dado em garantia;

– Se apresenta cláusulas de inalienabilidade ou impenhorabilidade; e

– Todas as demais informações relacionadas ao imóvel, desde que levadas a registro.

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