Adquirir um imóvel é uma das decisões financeiras mais importantes na vida de uma pessoa ou empresa. No entanto, muitos compradores e investidores ainda desconhecem um risco que pode gerar prejuízos irreversíveis: a possibilidade de o imóvel estar envolvido em processos de desapropriação por utilidade pública.

Antes de comprar, financiar, regularizar ou investir, é fundamental verificar se o imóvel está ou não sujeito a esse tipo de procedimento — e é exatamente isso que a Certidão de Desapropriação assegura.

O que é a Certidão de Desapropriação

A Certidão de Desapropriação é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que informa se determinado imóvel já foi desapropriado, está em processo de desapropriação ou foi atingido por Decreto de Utilidade Pública.

Esse documento protege o comprador e o investidor contra riscos graves, como:

• Perda do imóvel por interesse público

• Indenizações abaixo do valor de mercado

• Impossibilidade de regularização ou financiamento

• Bloqueios em cartórios e registros

• Dificuldades para venda futura

Ou seja, sem essa verificação, o investimento pode estar seriamente comprometido.

Quando solicitar a Certidão de Desapropriação

A solicitação da certidão é recomendada e, em muitos casos, exigida nas seguintes situações:

• Compra e venda de imóveis

• Financiamentos imobiliários

• Auditorias patrimoniais

• Dúvidas sobre Decreto de Utilidade Pública

• Exigência do Cartório de Registro de Imóveis

• Regularizações, inventários e partilhas

• Processos de due diligence imobiliária

Ela funciona como uma garantia de segurança para todas as partes envolvidas na negociação.

Por que essa certidão é tão importante

A desapropriação ocorre quando o poder público declara determinado imóvel de interesse coletivo para obras, projetos urbanos, vias públicas, escolas, hospitais, entre outros. Quando isso acontece, o proprietário pode ser obrigado a entregar o imóvel, recebendo uma indenização nem sempre compatível com o valor real de mercado.

Verificar antecipadamente a situação do imóvel evita surpresas, prejuízos financeiros e longos processos judiciais.

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