Registro Geral do Animal (RGA)

Orgão expedidor:

PREFEITURA MUNICIPAL

O que informa?

O Registro Geral do Animal (RGA) informa os dados sobre o animal de estimação e informações gerais do tutor responsável pelo pet.

Finalidade:

Cumprir a obrigação estabelecida pela Lei Municipal 13.131/2001 da cidade de São Paulo, auxiliar no registro de animais e facilitar a localização de animais perdidos.

O Registro Geral do Animal (RGA) consiste em um documento digital emitido a partir de um sistema de cadastramento de animais de estimação. A carteira de identidade para pets possui um número de identificação exclusivo e intransferível para cada animal registrado.


O que o Registro Geral do Animal (RGA) fornece?

  • Documento timbrado com número de identificação único;
  • Registro de dados sobre o pet;
  • Informações gerais da pessoa responsável pelo animal;
  • Plaqueta de identificação para coleira.

A plaqueta de identificação contém o mesmo número de identificação do RGA emitido para o pet e deve ser fixada na coleira do animal. Dessa maneira, em caso de animais perdidos, é possível localizar e entrar em contato com os responsáveis com muito mais facilidade, uma vez que o RGA vincula as informações cadastrais do tutor e seu animal.

A empresa CENTRAL PAULISTA, além do documento digital e da plaqueta de identificação, disponibiliza ao proprietário do animal, o documento em formato impresso (Cartão PVC).


O Registro Geral do Animal (RGA) é obrigatório?

Sim, o RGA é obrigatório para todos os cães e gatos com idade superior a três meses na cidade de São Paulo. O registro para pets foi estabelecido pela Lei Municipal 13.131/2001.

 

Quais os documentos necessários para emitir o Registro Geral do Animal (RGA)?

  • Foto do animal para a carteira de identidade;
  • Atestado de vacinação contra raiva com assinatura de médico veterinário particular ou comprovante de vacinação emitido pela Prefeitura;
  • Documento de identificação oficial da pessoa responsável pelo pet (RG/CNH);
  • Comprovante de endereço emitido em até 90 dias e no próprio nome do responsável pelo animal.

 

Como obter o Registro Geral do Animal (RGA)?

Clique aqui entre em contato com a Central Paulista.

Vamos te auxiliar em todo o processo para a emissão da carteira de identidade para o seu pet.

 

Central Paulista

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