O que informa?
O Registro Geral do Animal (RGA) informa os dados sobre o animal de estimação e informações gerais do tutor responsável pelo pet.
Finalidade:
Cumprir a obrigação estabelecida pela Lei Municipal 13.131/2001 da cidade de São Paulo, auxiliar no registro de animais e facilitar a localização de animais perdidos.
O Registro Geral do Animal (RGA) consiste em um documento digital emitido a partir de um sistema de cadastramento de animais de estimação. A carteira de identidade para pets possui um número de identificação exclusivo e intransferível para cada animal registrado.
O que o Registro Geral do Animal (RGA) fornece?
– Documento timbrado com número de identificação único;
– Registro de dados sobre o pet;
– Informações gerais da pessoa responsável pelo animal;
– Plaqueta de identificação para coleira.
A plaqueta de identificação contém o mesmo número de identificação do RGA emitido para o pet e deve ser fixada na coleira do animal. Dessa maneira, em caso de animais perdidos, é possível localizar e entrar em contato com os responsáveis com muito mais facilidade, uma vez que o RGA vincula as informações cadastrais do tutor e seu animal.
A empresa CENTRAL PAULISTA, além do documento digital e da plaqueta de identificação, disponibiliza ao proprietário do animal, o documento em formato impresso (Cartão PVC).
O Registro Geral do Animal (RGA) é obrigatório?
Sim, o RGA é obrigatório para todos os cães e gatos com idade superior a três meses na cidade de São Paulo. O registro para pets foi estabelecido pela Lei Municipal 13.131/2001.
Quais os documentos necessários para emitir o Registro Geral do Animal (RGA)?
– Foto do animal para a carteira de identidade;
– Documento de identificação oficial da pessoa responsável pelo pet com foto e número de RG e CPF;
– Atestado de vacinação contra raiva com assinatura de médico veterinário particular ou comprovante de vacinação emitido pela Prefeitura;
– Comprovante de endereço emitido em até 90 dias e no próprio nome do responsável pelo animal.
Como obter o Registro Geral do Animal (RGA)?
Entre em contato com a Central Paulista. Vamos te auxiliar em todo o processo para a emissão da carteira de identidade para o seu pet.