O que é Sustação de Protestos?

06
Maio / 2021

O que é Sustação de Protestos?

Imagem da notícia O que é Sustação de Protestos?

O que é sustação de protestos?


Vamos começar esclarecendo o que é protesto. Protesto é uma medida de caráter administrativo e extrajudicial, não possuindo natureza cautelar.
O protesto visa principalmente caracterizar o não pagamento de um título, sendo que seus efeitos variam de acordo com a cambial protestada, que de forma solene, através de um oficial do Cartório de Protestos, registra a recusa do devedor em saldar o seu débito.
Entretanto, sempre que o devedor de um título cambiário puder provar, que o protesto do título é ilegítimo e que, se efetivado, poderá causar-lhe dano irreparável, ou de difícil reparação a seu crédito, poderá utilizar-se da sustação de protestos.
A sustação de protesto terá sempre como embasamento o erro ou abuso praticado pelo credor.

Equipe Central Paulista de Certidões