Quitação Eleitoral

Órgão expedidor:

Justiça Eleitoral


O que informa:

Informa se o eleitor está quite com as obrigações eleitorais, ou seja, se não há restrição no histórico de sua inscrição por ausência injustificada às eleições.


Finalidade:

Exigida para concursos públicos, ára a emissão de passaporte e para a inscrição no caso de registro de condidatura eleitoral, isto é, para que a pessoa pesquisada possa se condidatar ao cargo político.