Óbito

Órgão expedidor:

Registro Civil das Pessoas Naturais


O que informa:

Informa a data, local e a causa do falecimento; filiação; estado civil e quem prestou as declarações.


Finalidade:

Ajuizar Inventário/Arrolamento;

Proceder a abertura de cumprimento de testamento;

Solicitar pensão por morte junto ao INSS;

Naturalização.