Manual de Ações

18) Depósito Judicial

Ação de depósito é o contrato por meio do qual um contratante (depositário) recebe do outro (depositante) um bem, obrigando-se a guardá-lo, temporariamente e gratuitamente, para restituí-lo quando lhe for exigido.

Existem as seguintes espécies de depósitos:

Voluntário ou convencional: decorre da vontade das partes, aperfeiçoado pela concordância de ambos.

Obrigatório ou necessário: Independe da vontade das partes, podendo ser legal previsto em lei ou miserável no caso de calamidade pública.

Regular: refere-se a bens infugiveis.

Irregular: refere-se a bens fugíveis.

Judicial: realizado pelo juiz.

Mercantil.