Manual de Ações

2) Ação Ordinária

A nomenclatura em questão, na verdade não é uma ação propriamente dita. Esta nomenclatura é utilizada de forma equivocada nos cadastros processuais por alguns distribuidores nos fóruns.

O processo de conhecimento possui procedimentos, que poderá ser comum, sendo este subdividido em ordinário, sumário e sumaríssimo ou possuirá um procedimento especial.

Procedimento é meio pelo qual os atos processuais serão praticados.

Processo: é tido como uma série ordenada e sucessiva de atos praticados pelas partes e pelo juiz.

O procedimento sumaríssimo é utilizado nos juizados especial cível – lei 9.099/95.

Será processado pelo rito sumário por exemplo: causas que o valor não exceda a 60 salários mínimos ou qualquer que seja o valor dacobrança de condomínio, ressarcimento de acidentes de veículos de via terrestre, arrendamento rural e agrícola, cobrança de ressarcimento em prédios urbano ou rústico, cobrança de seguro e demais casos previstos em lei.

A criação do rito sumário tem como objetivo, imprimir maior celeridade processual.

Será processado pelo rito especial por exemplo: ação de alimentos, juizado especial cível e demais casos previstos em lei.

E por exclusão os demais processos seguirão o rito ordinário, eis que este é residual.